Política de Privacidade

A Justilia é uma plataforma de gestão para escritórios de advocacia que reúne cadastro de clientes e processos, geração de peças com inteligência artificial, atendimento por WhatsApp, acompanhamento de publicações e prazos e gestão comercial e financeira. Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais na plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

A plataforma Justilia é operada por N. P. de Aguilar ME, inscrita no CNPJ nº 23.093.110/0001-40.

Nesta Política, o escritório de advocacia que contrata a Justilia atua como controlador dos dados de seus clientes, e a Justilia atua como operadora, tratando esses dados por conta e ordem do escritório. Em relação aos dados de cadastro dos próprios usuários da plataforma, a Justilia é a controladora.

Tratamos as seguintes categorias de dados, conforme o uso da plataforma:

• Dados de cadastro do usuário (advogado ou equipe do escritório): nome, e-mail, telefone, número da OAB e dados do escritório (razão social, CNPJ).
• Dados de clientes do escritório, inseridos por ele na plataforma: nome, CPF/CNPJ, contato, endereço, dados processuais e documentos (como CNIS, CTPS, laudos e cálculos) necessários à prestação do serviço jurídico.
• Dados de comunicação por WhatsApp: número de telefone e conteúdo das mensagens trocadas no atendimento, quando o escritório conecta sua conta oficial do WhatsApp Business à plataforma.
• Dados técnicos e de uso: registros de acesso (logs), data e hora de operações e cookies estritamente necessários ao funcionamento.

• Prestar e operar os serviços da plataforma contratados pelo escritório;
• Realizar atendimento automatizado por WhatsApp, inclusive com uso de inteligência artificial, e encaminhar ao advogado quando necessário;
• Analisar documentos e gerar peças e cálculos jurídicos a pedido do escritório;
• Acompanhar publicações, intimações e prazos processuais;
• Garantir segurança, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais e regulatórias.

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, na execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse (art. 7º, IX) e no consentimento (art. 7º, I), quando aplicável. O tratamento de dados de clientes do escritório está vinculado ao exercício regular de direitos em processo e à prestação de serviço advocatício.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores que atuam como operadores, no limite necessário para o funcionamento da plataforma, incluindo:

• Meta Platforms (WhatsApp Business Platform) — para envio e recebimento de mensagens quando o escritório conecta sua conta oficial do WhatsApp;
• Provedores de inteligência artificial (como a Anthropic) — para processamento de linguagem no atendimento e na geração de peças;
• Provedores de infraestrutura (como Supabase e Vercel) — para hospedagem, banco de dados e execução da aplicação.

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Quando o escritório conecta sua conta oficial do WhatsApp Business, as mensagens de atendimento são tratadas pela plataforma para responder ao cliente e organizar o atendimento. O uso da integração observa os Termos e as Políticas da Meta e do WhatsApp Business Platform. A conexão é feita pelo próprio escritório e pode ser revogada a qualquer momento por ele, na plataforma ou no painel da Meta.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como criptografia de credenciais sensíveis, controle de acesso por perfil e isolamento de dados por organização. Documentos sensíveis do cliente podem ser mantidos no armazenamento em nuvem do próprio escritório, sob seu controle.

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a relação com o escritório, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei.

Alguns operadores (como Meta, Anthropic e Vercel) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas, nos termos da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Pedidos relativos a dados de clientes do escritório são encaminhados ao escritório, que é o controlador desses dados.

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política e o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@justilia.com.br.

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.